CÓDIGO DE BOA CONDUTA
PREÂMBULO

O presente Código de Conduta tem como intuito prevenir e combater a prática de assédio
no trabalho e pretende, nos termos da Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto, servir de
referência aos seus destinatários no sentido de garantir a salvaguarda da integridade
moral dos trabalhadores e outros colaboradores, assegurando, designadamente, o direito
a condições de trabalho que respeitem a dignidade individual de cada um/a.
A Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda., compromete-se a defender os valores da não
discriminação e do combate ao assédio no trabalho. Considera-se assédio todo o
comportamento indesejado, sob forma verbal, não-verbal ou física, praticado aquando do
acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o
objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger uma pessoa, de afectar a sua dignidade,
ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou destabilizador.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1.º
Destinatários e âmbito de aplicação

Este Código de Conduta destina-se a todos os membros dos Órgãos Sociais,
trabalhadores ou colaboradores (independentemente do vínculo contratual), utentes e
quaisquer pessoas que participem ativamente nas atividades da Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda..
Em particular, todos os trabalhadores da Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda. devem sentir-
se protegidos contra qualquer tipo de assédio praticado sob qualquer forma, incluindo por
meios eletrónicos ou outro tipo de comunicação, que possa afetá-los no seu local de
trabalho ou em qualquer local em que exerçam funções.

Artigo 2.º
Princípios gerais
1. No exercício das suas atividades, funções e competências, os destinatários devem
sempre atuar tendo em vista a prossecução dos interesses da Clínica Dr. Pinheiro
Correia, Lda., no respeito pelos princípios da não discriminação e do combate ao assédio no trabalho.
2. Os destinatários não podem adoptar comportamentos discriminatórios em relação
a outros destinatários ou a terceiros, com base em quaisquer categorias suspeitas,
designadamente a raça ou etnia, o sexo, a orientação sexual, a idade,

incapacidade ou deficiência física ou psíquica, opinião política, ideologia, religião
ou crença.
Artigo 3.º
Comportamentos ilícitos
1. Estão expressamente vedados os seguintes comportamentos, em si mesmos
susceptíveis de configurarem a prática de assédio moral:
– Desvalorizar e desqualificar sistematicamente o trabalho de colegas ou
subordinados;
– Promover o isolamento social;
– Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica pessoal;
– Fazer ameaças de despedimento recorrentes;
– Estabelecer sistematicamente objetivos impossíveis de atingir ou prazos
impossíveis de cumprir;
– Atribuir sistematicamente funções estranhas ou desadequadas à respetiva
categoria profissional;
– Não atribuir quaisquer funções profissionais, violando o direito à ocupação efetiva
do posto de trabalho;
– Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e trabalhos de
colegas ou de subordinados, sem identificação do autor das mesmas;
– Desprezar, ignorar ou humilhar colegas ou trabalhadores/as, forçando o seu
isolamento perante outros colegas e superiores hierárquicos;
– Sonegar sistematicamente informações necessárias ao desempenho das funções
de outros colegas ou de subordinados ou relativas ao funcionamento da Clínica Dr.
Pinheiro Correia. Lda., sendo, no entanto, o conteúdo dessas informações
facultado aos demais;
– Divulgar sistematicamente rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas;
– Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas;
– Pedir sistematicamente trabalhos urgentes, sem que essa urgência seja
necessária;
– Fazer sistematicamente críticas em público a colegas de trabalho, a subordinados
ou a outros superiores hierárquicos;
– Insinuar sistematicamente que o trabalhador ou trabalhadora ou colega de trabalho
tem problemas mentais ou familiares;

– Fazer brincadeiras frequentes com conteúdo ofensivo referentes ao sexo, raça,
opção sexual ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde etc., de outros
colegas ou subordinados;
– Transferir o/a trabalhador/a de sector ou de local de trabalho com a clara intenção
de promover o seu isolamento;
– Falar constantemente aos gritos ou de forma intimidatória;
– Marcar o número de vezes e contar o tempo que o/a trabalhador/a demora na casa
de banho;
– Criar sistematicamente situações objetivas de stress que provoquem no
destinatário da conduta o seu descontrolo, designadamente alterações ou
transferências sistemáticas de local de trabalho.
2. Estão expressamente vedados os seguintes comportamentos, em si mesmos
susceptíveis de configurarem a prática de assédio sexual:
– Repetir sistematicamente observações sugestivas, piadas ou comentários sobre a
aparência ou condição sexual;
– Enviar reiteradamente desenhos animados, desenhos, fotografias ou imagens
indesejados e de teor sexual;
– Realizar telefonemas, enviar cartas, sms ou e-mails indesejados, de carácter
sexual;
– Promover o contacto físico intencional e não solicitado excessivo ou provocar
abordagens físicas desnecessárias;
– Enviar convites persistentes para participação em programas sociais ou lúdicos,
quando a pessoa visada deixou claro que o convite é indesejado;
– Apresentar convites e pedidos de favores sexuais associados a promessa de
obtenção de emprego ou melhoria das condições de trabalho, estabilidade no
emprego ou na carreira profissional, podendo esta relação ser expressa e directa
ou meramente insinuada.

PROCEDIMENTO
Artigo 4.º
Infrações
1. Sempre que a Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda. tome conhecimento da violação
das disposições constantes do presente Código de Conduta, e no caso de o/a
infrator/a ser trabalhador sujeito ao poder disciplinar da Clínica Dr. Pinheiro Correia,
Lda., será instaurado processo disciplinar, a iniciar-se nos 60 dias subsequentes
àquele em que o empregador ou o superior hierárquico com competência
disciplinar tomem conhecimento da infração, nos termos do nº 2 do artigo 329.º do
Código do Trabalho.
2. A instauração de procedimento disciplinar não prejudica a responsabilidade civil,
contra-ordenacional ou criminal a que haja lugar relativamente a quaisquer
destinatários do presente Código de Conduta que cometam infrações que àquelas
correspondam.
3. Os destinatários do presente Código de Conduta têm o dever de denunciar
quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento, prestando a devida
colaboração em eventuais processos disciplinares ou de investigação contra-
ordenacional ou criminal pelas entidades competentes.

Artigo 5.º
Regime de proteção ao denunciante e testemunhas
1. Será garantido um regime específico de proteção para o/a denunciante e as
testemunhas em procedimentos relacionados com situações de assédio.
2. Salvo quando atuem com dolo, é garantida proteção especial aos denunciantes e
testemunhas em processos judiciais ou contra-ordenacionais desencadeados por
assédio, não podendo os mesmos ser sancionados disciplinarmente até trânsito
em julgado da respetiva decisão.
3. Nos termos do Código do Trabalho, presume-se abusivo o despedimento ou outra
sanção aplicada para punir uma infração, se esta tiver lugar até um ano após a
denúncia ou após outra forma de reivindicação ou exercício de direitos relativos a
igualdade, não discriminação e assédio.
4. Os destinatários do presente Código de Conduta que denunciem infrações ao
mesmo de que tenham tido conhecimento no exercício das suas funções ou por
causa delas não podem, sob qualquer forma, ser prejudicados, sendo-lhes
assegurado o anonimato até à dedução de acusação.

Artigo 6.º
Responsabilidade da Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda.
1. A Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda. é responsável pela reparação dos danos
emergentes de doenças profissionais resultantes da prática de assédio, cujos
termos serão fixados pelo Governo em regulamentação própria.
2. A prática de assédio pelo empregador ou por algum representante do mesmo,
denunciada à Autoridade para as Condições no Trabalho, figurará entre os
exemplos de justa causa de resolução do contrato de trabalho por parte do
trabalhador.
3. Quando esteja em causa a prática de assédio, fica vedada a dispensa da sanção
acessória de publicidade da decisão condenatória.
Artigo 7.º
Formalização de denúncias
Nos termos de regulamentação própria, serão disponibilizados e divulgados pela
Autoridade para as Condições do Trabalho os endereços eletrónicos próprios para
recepção de denúncias de assédio em contexto laboral.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 8.º
Vigência e divulgação
1. O presente Código de Conduta entra em vigor imediatamente após a sua
aprovação pela gerência da Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda. e respetiva
divulgação a todos os demais destinatários.
2. O presente Código de Conduta será ainda disponibilizado na área reservada a
refeições da Clínica e no sítio de internet da Clínica Dr. Pinheiro Correia, Lda..
Massamá, 28-06-2023
A Gerência
José Domingos Pinheiro Correia